Novo canal da ANPD permite denunciar irregularidades em aplicativos e redes sociais
O novo canal da ANPD já está disponível para denúncias sobre irregularidades em aplicativos, redes sociais e plataformas digitais.
Você pode relatar falhas, falta de controle parental, ausência de canais ou problemas com remoção de conteúdo diretamente pelo site gov.br/anpd.
O serviço foi lançado em outubro de 2026 e atende principalmente demandas ligadas ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Logo de início, já dá para denunciar situações que prejudiquem sua experiência online, proteção de menores ou dificultem sua relação com as plataformas digitais.
Por que um novo canal da ANPD faz diferença
O crescimento dos apps e redes expôs problemas sérios: falta de controle, respostas lentas e pouca escuta dos usuários.
Com o novo canal, reclamar ou alertar sobre irregularidades ficou mais fácil, sem precisar de longos telefonemas ou papelada.
O que Mais você Gostaria de Saber?
Escolha abaixo:
O canal atende casos relacionados à fiscalização do Marco Civil da Internet (Decretos nº 12.975/2026 e 12.976/2026) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O que pode ser denunciado na ANPD
- Falta de canais de denúncia: Aplicativos que não permitem reportar crimes ou conteúdos ilícitos.
- Falha na gestão de conteúdo: Plataformas que não excluem material ilegal, como deepfakes e fotos íntimas vazadas sem permissão.
- Proteção insuficiente para menores: Aplicativos sem controle de idade ou formas eficientes de bloqueio parental.
- Falta de transparência e legalidade: Empresa sem representação no Brasil ou que ignora prazos para apagar conteúdo prejudicial.
Esses são exemplos comuns. Se você já tentou resolver com a plataforma e não conseguiu, o canal da ANPD é o caminho.
Como denunciar irregularidades nos aplicativos
- Acesse o portal: Entre no site gov.br/anpd pelo seu navegador.
- Procure o banner: Localize o destaque sobre denúncias referentes ao Marco Civil ou ECA Digital.
- Autentique-se: Use sua conta Gov.br. Níveis prata ou ouro são os mais indicados para mais recursos.
- Preencha o formulário: Escolha o tipo de denúncia e adicione o máximo de detalhes e provas.
- Acompanhe o caso: Veja o andamento em “Minhas Solicitações” dentro do sistema.
Ter prints, links e histórico de tentativas anteriores ajuda a ANPD a analisar mais rápido sua denúncia.
A denúncia pode ser feita de forma anônima?
Sim, a ANPD aceita denúncias anônimas, desde que haja informações suficientes para investigar o caso.
Tente incluir provas, links, conversas ou prints do ocorrido. Assim, o órgão consegue agir sem precisar de identificação pessoal.
Se decidir se identificar, a plataforma exige acesso pelo Gov.br para validar suas informações e permitir o acompanhamento posterior.
Quais casos NÃO são atendidos pelo canal da ANPD
- Crimes como ameaças, fraudes ou abuso sexual: Devem ser reportados à polícia ou canais de emergência, como o Disque 100.
- Questões individuais de conta: Banimentos, retirada de conteúdo pessoal ou dúvidas no suporte do aplicativo não são tratados pela ANPD. Use o Procon ou o Consumidor.gov.br.
- Dúvidas técnicas: Problemas de acesso, bugs do app ou erros de cobrança são responsabilidade dos canais de atendimento do próprio serviço.
O canal da ANPD é voltado para fiscalização administrativa, não para investigações criminais ou disputas privadas.
Se o seu relato envolver crime ou risco imediato, busque a delegacia mais próxima ou ligue para canais de emergência.
O que fazer antes de denunciar irregularidades
Registre todas as tentativas de resolver o problema diretamente pela plataforma antes de procurar a ANPD.
Salve conversas com o suporte, registros de protocolo e prints que comprovem seu pedido.
Esses dados reforçam sua denúncia e aumentam as chances de um retorno mais rápido da autoridade.
Como acompanhar o andamento da denúncia
Depois de enviar a denúncia, basta acessar o painel “Minhas Solicitações” no portal gov.br/anpd.
Lá, o sistema mostra atualizações sobre análise, retorno e resultado das providências administrativas.
Se for necessário, a ANPD pode pedir informações extras pelo próprio sistema ou pelo e-mail cadastrado no Gov.br.
Canais oficiais e recursos úteis em caso de emergência
- Denúncia administrativa: gov.br/anpd
- Emergências contra menores: Disque 100 (disponível 24h)
- Defesa do consumidor: Consumidor.gov.br e Procon local
- Delegacia de polícia: Para situações criminais ou ameaças imediatas
- Comunica PF: Plataforma oficial da Polícia Federal para denúncias digitais
Utilize sempre os canais oficiais. Eles têm poder de fiscalização e podem acionar outros órgãos quando necessário.
Cuidados importantes ao enviar sua denúncia
O conteúdo da denúncia pode ser compartilhado com a plataforma denunciada pela ANPD, para garantir o contraditório e a fiscalização adequada.
Evite enviar informações sensíveis não relacionadas ao caso. Proteja seus dados pessoais sempre que possível.
Lembre-se: a denúncia serve para fiscalizar regras administrativas e não substitui ações urgentes na Justiça ou na polícia.
Alternativas e orientações extras para situações não atendidas
Problemas com bloqueio, banimento ou dificuldade técnica? Procure direto o suporte do aplicativo, Consumidor.gov.br ou o Procon.
Se for vítima de golpe, fraude financeira ou ameaça, registre boletim de ocorrência presencial ou eletrônico na Polícia Civil ou Federal.
Em conflitos de consumo, os órgãos de defesa conseguem mediar acordos e proteger seus direitos de forma mais ágil.
O que muda para quem usa aplicativos e redes sociais
A possibilidade de denúncia administrativa fortalece o controle dos usuários sobre plataformas digitais.
Com o canal da ANPD, empresas tendem a investir mais em moderação, segurança e respostas rápidas a pedidos de remoção de conteúdo.
Se antes reclamar era um parto, agora há respaldo para cobrar seus direitos sem sair de casa ou entrar em disputa interminável.
Próximos passos para denunciar e proteger seus direitos digitais
Anote os canais oficiais, salve evidências e, se notar falhas em apps ou redes, acesse gov.br/anpd e siga o passo a passo imediatamente.
Conheça 4 aplicativos gratuitos para aprender inglês de onde estiver
» Veja dicas exclusivas para sua casa
