Acessibilidade digital: nova medida obriga apps bancários a garantirem inclusão para pessoas com deficiência

A acessibilidade digital virou prioridade nos bancos: uma nova medida obriga apps e sites bancários a garantir inclusão para pessoas com deficiência.

Nesta semana, uma proposta de lei avançou na Câmara e pode mudar como você, cliente com deficiência, navega por serviços bancários online.

O texto responde de forma prática: quem é afetado, o que já mudou, como agir agora e os canais certos para exigir acessibilidade real.

O que mudou nas regras de acessibilidade digital bancária

Em maio de 2026, projetos de lei para reforçar a inclusão nos apps bancários tiveram avanço decisivo em Brasília.

O substitutivo ao PL 6993/25 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Agora, bancos, fintechs e plataformas digitais precisarão adotar recursos acessíveis por obrigação, e não só por iniciativa própria.

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O objetivo central: pessoas com deficiência devem acessar serviços online bancários com autonomia, segurança e igualdade.

A regra atinge apps, sites de bancos e sistemas de pagamento, tanto tradicionais quanto digitais.

Por enquanto, a proposta ainda não virou lei. Ela está em fase de análise por outras comissões no Congresso.

Se aprovada em todas as etapas, a nova medida criará uma obrigação legal sobre a acessibilidade digital no setor financeiro.

Quem precisa cumprir as novas exigências

O texto do projeto cobre toda a cadeia de serviços financeiros digitais, do app do banco tradicional ao aplicativo de fintech.

Entra na lista também as plataformas de pagamento, como carteiras digitais e bancos que funcionam só pelo celular.

Não importa se o banco é grande, médio ou pequeno: todos deverão garantir acessibilidade a clientes com deficiência.

Essa abordagem amplia os direitos, já que engloba tanto Pix quanto outros formatos modernos de serviço bancário.

Por que isso impacta o seu dia a dia

No Brasil, boa parte dos serviços bancários já migrou para o celular. Quem tem deficiência enfrenta barreiras todos os dias.

Falta de contraste, botões pequenos ou ausência de tradução em Libras são apenas alguns dos obstáculos encontrados.

Sem recursos acessíveis, tarefas simples como pagar contas, transferir dinheiro ou acessar o extrato tornam-se um desafio.

Com a medida, os apps precisarão ser pensados para todos: leitura de tela, informações em linguagem de sinais e comandos por voz, quando viável.

Na vida real, isso significa mais autonomia e menos dependência de terceiros para resolver questões cotidianas com dinheiro.

Como está a acessibilidade nos apps hoje

A lei ainda tramita, mas já há práticas de inclusão em alguns bancos por orientação do Banco Central (BC).

Muitas instituições oferecem recursos para públicos diversos, mas a oferta e a qualidade ainda variam bastante de um app para outro.

• Leitores de tela: Integração com sistemas iOS ou Android permite que deficientes visuais naveguem no app.
• Avatares/vídeos explicativos: Recursos para explicar o uso de funções como o Pix em linguagem simples ou Libras.
• Assistentes em Libras: Alguns bancos já oferecem vídeos e guias em Língua Brasileira de Sinais.

O Banco Central reúne informações sobre bancos que declararam possuir soluções acessíveis no próprio portal.

Mas nem toda instituição está no mesmo ritmo. Muitas funcionalidades ainda deixam clientes na mão, especialmente em apps de bancos menores.

Ao considerar abrir conta ou migrar serviços, cheque se a instituição oferece funções que facilitam seu acesso real aos serviços.

O que fazer se o aplicativo não for acessível

Enfrentou dificuldade para usar seu internet banking? Existem caminhos práticos para exigir adaptação ou relatar o problema.

• Consulte a lista do Banco Central: Veja quais bancos já contam com ferramentas acessíveis.
• Experimente recursos nativos: Ative leitores de tela ou comandos de voz no seu celular e teste as funções do aplicativo.
• Procure atendimento especializado: Use canais de SAC ou Ouvidoria para solicitar suporte ou sugerir melhorias.

Se mesmo assim não conseguir usar o serviço, registre uma reclamação formal.

Como e onde registrar reclamações ou pedir suporte

Você não está sozinho. Reclamar pode não só resolver seu caso, mas também pressionar bancos a melhorar para todos.

• Ouvidoria do banco: Ideal para registrar reclamação formal sobre dificuldade de acesso.
• Banco Central (Fale Conosco): Permite relatar problemas de acessibilidade bancária pelo site do órgão.
• Consumidor.gov.br: Plataforma pública, útil para conflitos não resolvidos diretamente pelo banco.

O Banco Central leva essas reclamações a sério, monitorando o comportamento dos bancos com base nesses relatos.

No caso das fintechs e bancos digitais, use os mesmos procedimentos: ouvidoria, site oficial e plataformas públicas.

Principais cuidados ao buscar soluções de acessibilidade digital

Não confie em links ou mensagens que prometem ajustes de acessibilidade fora dos canais do seu próprio banco.

Com a expansão dos recursos digitais, aumentaram também os golpes aproveitando temas de inclusão para roubar dados.

• Nunca forneça senha ou código token: Nem por e-mail, nem por SMS ou ligação.
• Desconfie de contatos inesperados: Golpistas têm abordado usuários fingindo ser do banco, prometendo “atualização de acessibilidade”.
• Use só canais oficiais: Sempre acesse o app oficial ou site do banco para qualquer ajuste em acessibilidade.

No caso de tentativas de golpe, comunique imediatamente ao banco e, se necessário, registre boletim de ocorrência.

O papel do Banco Central e as melhores práticas atuais

Ainda não existe uma padronização legal com força de lei, mas o Banco Central já estimula práticas acessíveis.

No site oficial, há informações sobre instituições que informaram investir em recursos assistivos para seus clientes.

Recurso	Disponibilidade	Como identificar
Leitor de tela	Presente em muitos apps	Verifique nas configurações do app
Libras	Em alguns bancos	Procure vídeos ou assistente virtual em Libras
Vídeos explicativos	Algumas instituições	Busque no menu inicial do aplicativo

Essas ferramentas fazem diferença principalmente para deficientes visuais, auditivos e pessoas com limitação motora.

Mesmo assim, se faltar algum recurso importante, o caminho é cobrar melhorias nos canais que já citamos acima.

Como acompanhar as mudanças e garantir seus direitos

A tramitação do PL 6993/25 pode mudar o cenário, mas o direito à inclusão já tem respaldo nas diretrizes do Banco Central.

Se você depende de acessibilidade digital, acompanhe o portal da Câmara dos Deputados e do BC para atualizações.

Fique atento: novas obrigações podem ser aprovadas a qualquer momento. Informações de 23 de maio de 2026 continuam válidas até segunda ordem.

Entre na prática: avalie a acessibilidade do seu app, teste os recursos e, ao encontrar dificuldades, busque solução imediatamente.

Se notar falhas ou obstáculos, cobre diretamente o banco ou registre reclamação nos canais oficiais para fortalecer seus direitos.

Próximo passo: aja agora para garantir acessibilidade bancária

Abra o aplicativo do seu banco, explore as opções de acessibilidade e, se faltar recurso, peça ajuste ou registre reclamação no órgão certo hoje mesmo.

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