BaaS 2026: Varejo e Mobilidade Oferecem Serviços Financeiros Integrados

Atenção, varejista ou gestor de app de mobilidade: o tempo está correndo. O prazo final para integrar serviços financeiros como contas e pagamentos diretamente no seu aplicativo, de forma regulada pelo Banco Central, é 31 de dezembro de 2026.

Essa mudança, conhecida como BaaS (Banking as a Service), não é mais uma promessa. É uma realidade impulsionada pela Resolução Conjunta nº 16, que já está em vigor desde novembro de 2025.

Este guia prático vai direto ao ponto. Vamos mostrar o que você pode oferecer, quem é o responsável pela segurança e o passo a passo exato para sua empresa não ficar para trás nesta revolução.

BaaS no Brasil: O que mudou com a nova regra do Banco Central?

Imagine que seu aplicativo de e-commerce ou de transporte pudesse oferecer uma conta digital, permitir pagamentos e até liberar crédito. Isso agora é possível e, mais importante, seguro.

O Banking as a Service, ou BaaS, funciona como um “aluguel” de estrutura bancária. Uma empresa que não é um banco (como a sua) pode usar a tecnologia e a licença de uma instituição financeira autorizada para oferecer esses serviços.

A Resolução Conjunta nº 16, criada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colocou ordem na casa. Ela define as regras do jogo, protegendo tanto as empresas quanto os consumidores finais.

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Antes, o cenário era cinzento e arriscado. Agora, a norma traz clareza sobre quem pode oferecer, quais serviços são permitidos e, principalmente, de quem é a responsabilidade se algo der errado.

Quais serviços financeiros seu app de varejo pode oferecer em 2026?

A regra do Banco Central é bem específica sobre o que sua empresa pode integrar. Não é um cardápio infinito; são serviços pontuais para facilitar a vida do seu cliente.

Pense nisso como um kit de ferramentas financeiras que você pode acoplar ao seu negócio.

Aqui está a lista oficial do que é permitido, de forma direta:

• Contas digitais: Abertura, manutenção e fechamento de contas de depósito, poupança ou pré-pagas.
• Serviços de pagamento: Permitir que seus clientes paguem contas, façam transferências e usem o saldo diretamente pelo seu app.
• Credenciamento para pagamentos: Tornar seu aplicativo uma ferramenta que aceita cartões e outros meios de pagamento.
• Operações de crédito: Ofertar, contratar e administrar empréstimos e financiamentos, sempre em parceria com a instituição financeira.

Essa integração acontece por meio de APIs, que são como pontes tecnológicas seguras entre o sistema do seu app e o sistema do banco parceiro.

A regra é clara: quem é o responsável final pela sua segurança?

Esta é a dúvida de um milhão de reais, e a resposta do Banco Central é tranquilizadora: a responsabilidade final é sempre da instituição financeira prestadora do serviço.

Seu app de varejo ou mobilidade atua como uma vitrine, uma porta de entrada. Mas quem garante a segurança, o sigilo e as regras por trás das cortinas é o banco ou a instituição de pagamento autorizada pelo BC.

Para ficar mais fácil de entender, veja como as tarefas são divididas:

Obrigações Críticas (Responsabilidade do Banco Parceiro)

• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: O banco fornece as ferramentas e supervisiona todo o processo de verificação de identidade (KYC).
• Sigilo bancário e proteção de dados: As informações financeiras dos clientes estão sob a guarda da instituição financeira, seguindo a lei.
• Atendimento ao cliente sobre o serviço financeiro: Dúvidas sobre extratos, tarifas ou problemas na conta devem ser respondidas pelo banco.
• Transparência total: O banco é obrigado a publicar em seu site uma lista com todas as empresas parceiras, como a sua.

Tarefas da Sua Empresa (Tomadora do Serviço)

• Interface com o cliente: Oferecer a experiência dentro do seu aplicativo de forma clara e intuitiva.
• Comunicação inicial: Ajudar na coleta de documentos, mas sempre usando os sistemas seguros fornecidos pelo banco.
• Deixar claro quem é quem: Sua comunicação precisa informar ao usuário final que o serviço financeiro é prestado pela instituição X, em parceria com seu app.

Na prática, isso significa que seu cliente tem a quem recorrer. Se houver um problema com a conta digital oferecida no seu e-commerce, a reclamação deve ser direcionada à ouvidoria do banco parceiro.

Sua empresa quer oferecer BaaS? O passo a passo para começar agora

O prazo de 31 de dezembro de 2026 parece distante, mas a adequação exige planejamento. Se sua empresa de varejo ou mobilidade quer aproveitar essa oportunidade, a hora de agir é agora.

O processo é metódico e focado em segurança. Não existem atalhos.

Siga este passo a passo prático para implementar o BaaS:

1. Verifique a elegibilidade do seu negócio: A regra é para empresas não financeiras. Se você tem um app de varejo, um e-commerce ou um serviço de mobilidade, você se encaixa.
2. Encontre um parceiro autorizado: O passo mais crítico. Você precisa contratar uma instituição de pagamento ou um banco autorizado pelo Banco Central. Consulte a lista oficial no site do BC para não cair em armadilhas.
3. Negocie um contrato blindado: A resolução exige cláusulas específicas sobre responsabilidades, tratamento de dados, segurança e auditorias. Um bom contrato é sua maior proteção.
4. Realize a integração tecnológica: A conexão entre seu app e o banco será feita via APIs. Essa fase envolve testes rigorosos de segurança e due diligence (uma auditoria mútua) para garantir que tudo funcione perfeitamente.
5. Garanta a transparência para o cliente: Sua comunicação deve ser cristalina. O usuário precisa saber que seu app é o canal, mas o serviço financeiro é de responsabilidade do parceiro.
6. Monitore e cumpra as regras: O Banco Central pode vetar parcerias que não sigam as normas. A vigilância deve ser contínua, garantindo que ambos os lados cumpram o contrato.

Lembre-se: contratos que já existiam antes da norma de novembro de 2025 precisam ser totalmente adaptados até o final de 2026. Não deixe para a última hora.

Nem todo mundo pode entrar: As vedações e regras do jogo

A abertura do BaaS não é uma porteira aberta sem controle. O Banco Central estabeleceu limites claros para garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.

Conhecer essas vedações é fundamental para não investir tempo e recursos em um projeto que pode ser barrado lá na frente.

Fique atento a estas proibições importantes:

• Exclusividade de conta: Uma empresa (tomadora) não pode contratar mais de um banco (prestadora) para oferecer o mesmo tipo de conta. Por exemplo, não dá para ter a conta pré-paga do Banco A e do Banco B no mesmo app. A exceção é se ambos pertencerem ao mesmo conglomerado.
• Subcontratação é proibida: A empresa que você contrata para ser a “vitrine” do serviço não pode repassar essa responsabilidade para uma terceira. A relação é direta: seu app e o banco parceiro.
• Sem tarifas extras escondidas: Sua empresa não pode cobrar do cliente final nenhuma tarifa adicional pelo serviço financeiro que não esteja prevista nas regras do BC e do banco parceiro. A transparência é total.

Além disso, algumas instituições específicas não podem atuar como prestadoras de BaaS. É o caso das confederações de cooperativas de crédito e das administradoras de consórcio.

Essas regras protegem o ecossistema, evitando a pulverização de responsabilidades e garantindo que apenas instituições com estrutura robusta possam oferecer esses serviços.

Atenção ao calendário: Prazo final para adequação é 31 de dezembro de 2026

A data mais importante que você precisa circular no seu calendário é 31 de dezembro de 2026.

Este é o prazo final e definitivo para que todos os contratos de parceria BaaS existentes sejam totalmente adequados às novas regras da Resolução Conjunta nº 16.

Para empresas que estão começando uma parceria agora, a regra já está valendo. O contrato novo já deve nascer 100% em conformidade.

O prazo até o final de 2026 é uma janela de oportunidade para quem já operava em modelos parecidos, permitindo uma transição organizada e segura.

Não confunda: não se trata de um calendário de pagamentos ou de um evento único. O BaaS é um serviço contínuo, e a conformidade com as regras precisa ser mantida todos os dias após a implementação.

Fique de olho na Lista de Prioridades do Banco Central para os próximos anos. Inovações como a integração do BaaS com o Open Finance estão em estudo e podem trazer ainda mais novidades.

Canais oficiais: Onde tirar dúvidas e fazer reclamações?

Saber a quem recorrer é um direito seu e uma obrigação das instituições. Tanto para empresas buscando parcerias quanto para o consumidor final, existem canais oficiais e gratuitos para obter informações e resolver problemas.

Salve esta lista de contatos úteis e confiáveis:

• Site do Banco Central: A fonte primária de informação. Acesse www.bcb.gov.br e busque por “Resolução Conjunta 16” para ler a norma na íntegra. Lá também fica a lista de instituições autorizadas.
• Ouvidoria do BC: Para dúvidas sobre a regulamentação, ligue 145 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 979 2345 (demais localidades). O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h.
• Aplicativo oficial “Banco Central”: Disponível para Android e iOS, o app envia alertas regulatórios e permite consultar a lista de instituições de forma rápida.
• Plataforma Consumidor.gov.br: Se você é um cliente final e teve um problema com um serviço financeiro oferecido via BaaS, este é o canal digital para registrar uma reclamação formal contra a instituição financeira.

Desconfie de qualquer outra fonte de informação. Sempre busque os canais oficiais do Banco Central para garantir que você está seguindo as orientações corretas e seguras.

Alerta de golpe: Como se proteger de falsas ofertas de BaaS

Onde há inovação e dinheiro, infelizmente, também aparecem os golpistas. A popularização do BaaS atrai criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes tanto em empresas quanto em consumidores.

Fique atento a estes sinais de alerta para não cair em armadilhas:

Para Empresas:

• Cuidado com “contas-bolsão”: O BC está fechando o cerco contra plataformas que oferecem serviços financeiros sem uma instituição autorizada por trás. Se a oferta parece boa demais e o parceiro não está na lista do BC, fuja. O risco de fraude e bloqueio de recursos é altíssimo.
• Verifique sempre a fonte: Antes de assinar qualquer contrato, confirme se a instituição prestadora está na lista oficial do site do Banco Central. Não confie apenas na palavra do vendedor.

Para o Consumidor Final:

• Baixe apps apenas de lojas oficiais: Golpistas criam aplicativos falsos que imitam os de grandes varejistas. Baixe sempre da Google Play Store ou da Apple App Store.
• Você tem direitos: Lembre-se que a responsabilidade final é do banco, não do app de varejo. Se seu dinheiro sumiu ou uma transação deu errado, sua reclamação deve ser feita na ouvidoria do banco parceiro e, se não resolver, no Consumidor.gov.br ou Procon.

A transparência é sua maior aliada. Uma parceria legítima de BaaS sempre deixará claro qual é a instituição financeira por trás da operação. Desconfie de quem tenta esconder essa informação.

Meu negócio não se encaixa. E agora? Conheça as alternativas

Nem toda empresa de varejo ou mobilidade vai, necessariamente, precisar ou querer se tornar uma provedora de serviços financeiros via BaaS. E está tudo bem.

A regulação do BaaS é apenas uma das avenidas de inovação financeira. Existem outros caminhos que podem fazer mais sentido para o seu modelo de negócio.

Aqui estão algumas alternativas práticas:

• Explore o Open Finance: Mesmo sem oferecer uma conta própria, seu app pode se conectar ao Open Finance para facilitar a vida do cliente. Por exemplo, permitindo que ele inicie um pagamento usando o saldo de qualquer um dos seus bancos, diretamente da sua interface.
• Parcerias com grandes bancos: Em vez de um modelo BaaS completo, você pode focar em parcerias mais simples, como oferecer cashback ou descontos exclusivos para clientes de determinados bancos. É mais simples e tem menor complexidade regulatória.
• Para usuários finais: Se você é um cliente e seu app favorito não oferece esses serviços, a solução é simples. Use os aplicativos diretos dos bancos digitais como Nubank, Inter ou C6 Bank, que já oferecem uma experiência completa sem intermediários.

O importante é entender que o objetivo da tecnologia é criar soluções. O BaaS é uma ferramenta poderosa, mas não é a única. Avalie o custo, a complexidade e o benefício real para o seu cliente antes de tomar uma decisão.

Avalie se o seu público realmente precisa desses serviços integrados ou se as soluções que ele já usa são suficientes. A melhor inovação é aquela que resolve um problema real.

Não perca tempo. Verifique a elegibilidade da sua empresa, busque parceiros autorizados e inicie o processo de adequação para aproveitar a revolução dos serviços financeiros integrados.

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