2026 testa novo marco regulatório: o que muda para IPs e BaaS

A partir de 2 de fevereiro de 2026, uma nova era começa para quem investe em criptomoedas através de bancos digitais como Nubank e C6.

O Banco Central do Brasil (BC) vai implementar um novo marco regulatório que muda tudo.

Essa mudança traz mais segurança e regras claras, transformando a maneira como você compra e vende ativos digitais. Este guia prático vai te mostrar o que realmente muda no seu dia a dia.

O que é o novo marco regulatório de 2026?

Pense nesse marco regulatório como um novo manual de regras para o jogo das criptomoedas no Brasil. Antes, o cenário era um pouco como o “velho oeste”, com poucas leis específicas para proteger o consumidor.

Agora, o Banco Central está colocando ordem na casa.

A principal missão é proteger o seu dinheiro e a estabilidade do sistema financeiro. As novas regras, definidas nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, entram em vigor em fevereiro de 2026 e miram principalmente as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).

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Em bom português, essas PSAV são as empresas que oferecem serviços de cripto, incluindo aquelas que fornecem a tecnologia para seu banco digital, conhecidas como provedoras de Banking as a Service (BaaS).

A partir de 2026, elas terão que operar com a mesma seriedade e governança de um banco tradicional.

Na prática, o que muda para quem usa Nubank, C6 e outros?

Para você, que acessa tudo pelo celular, a mudança é gigante e muito positiva. A principal novidade é a segurança.

Seu dinheiro usado para comprar criptoativos não poderá mais se misturar com o dinheiro da corretora ou do banco.

Isso se chama segregação patrimonial. Se a empresa que oferece o serviço quebrar, seus ativos digitais estarão separados e protegidos, algo que não era garantido antes.

Além disso, a fiscalização contra lavagem de dinheiro (PLD/FT) será muito mais rigorosa.

Isso significa que as plataformas terão que monitorar transações suspeitas com mais eficiência, o que limpa o mercado e afasta agentes mal-intencionados.

Você também notará mais transparência nos apps. As informações sobre taxas, riscos e os procedimentos para transações internacionais (câmbio) terão que ser muito mais claras a partir de 4 de maio de 2026.

PSAV e BaaS: Entenda quem são os novos “bancões” das criptos

Você talvez nunca tenha ouvido falar dessas siglas, mas elas impactam diretamente seu app.

PSAV (Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais) é o nome técnico para qualquer empresa que permite comprar, vender ou guardar criptomoedas. Pense nelas como as “corretoras de cripto”.

BaaS (Banking as a Service) são as empresas de tecnologia que criam a infraestrutura para que bancos digitais, como Nubank e C6, possam oferecer esses serviços de cripto dentro de seus próprios aplicativos.

Com as novas regras, tanto as PSAVs quanto as empresas de BaaS terão que pedir autorização ao Banco Central para funcionar.

Elas precisarão comprovar que têm dinheiro em caixa (capital mínimo), gestores com ficha limpa e uma sede aqui no Brasil. Na prática, elas serão tratadas com o mesmo rigor de um banco.

Regras mais duras: O que o Banco Central vai exigir agora?

A lista de exigências do BC é longa, mas podemos resumir nos pontos que mais te protegem.

As empresas que operam com criptoativos serão obrigadas a ter:

• Governança de banco: A diretoria e os processos internos terão que seguir padrões de instituições financeiras.
• Segregação total de recursos: Seus criptoativos e seu dinheiro ficam em uma “caixa” separada dos recursos da empresa.
• Controles rígidos contra lavagem de dinheiro: Políticas robustas para identificar e relatar atividades suspeitas (PLD/FT).
• Sede no Brasil: Facilita a fiscalização e a responsabilização em caso de problemas.
• Proibição de alavancagem: As empresas não poderão usar seus criptoativos para fazer empréstimos ou captar recursos próprios.
• Idoneidade dos gestores: Os donos e diretores precisam ter um histórico limpo.

Além disso, a Instrução Normativa BCB nº 701/2026 exige uma certificação técnica obrigatória.

Uma empresa independente e qualificada terá que auditar e certificar que a PSAV cumpre todos os requisitos técnicos e de segurança antes mesmo de pedir a autorização ao BC.

Seu dinheiro está mais seguro? A segregação patrimonial explicada

Sim, sem dúvida. A segregação patrimonial é a mudança mais importante para a sua segurança.

Imagine que você guarda suas joias em um cofre alugado no banco. Se o banco falir, as joias continuam sendo suas, pois elas não fazem parte do patrimônio do banco.

A segregação de ativos virtuais funciona da mesma forma. O dinheiro e as criptomoedas que você tem na plataforma não pertencem à empresa; ela apenas os guarda para você.

Antes dessa regra, se uma corretora de cripto quebrasse, havia um risco enorme de os clientes perderem tudo, pois os fundos se misturavam.

A partir de 2026, isso acaba. Seus recursos estarão legalmente separados. Isso reduz drasticamente o risco de fraudes e perdas em caso de problemas financeiros da prestadora de serviço.

Calendário oficial: Prazos que você precisa conhecer

Fique atento a estas datas. Elas marcam o início das novas regras e da fiscalização mais intensa.

Anote aí para não se perder:

• 2 de fevereiro de 2026: É o “Dia D”. As principais resoluções (519, 520 e 521) entram em vigor. A partir daqui, as novas regras de governança e segregação patrimonial já estão valendo.
• 4 de maio de 2026: Começa a obrigatoriedade de relatórios para transações internacionais. Qualquer operação que envolva conversão de cripto para real ou câmbio será monitorada de perto.
• Adequação imediata: O Banco Central deixou claro que não haverá um longo prazo de carência. As empresas, incluindo as de BaaS que servem os bancos digitais, precisam correr para se adaptar desde já.

Para você, o mais importante é saber que a partir de maio de 2026 a fiscalização estará a todo vapor. Portanto, a partir dessa data, só opere com plataformas devidamente autorizadas pelo BC.

Como usar cripto com segurança nos bancos digitais a partir de 2026?

O processo para acessar os serviços regulados será simples e direto no app do seu banco.

A ideia é que a experiência seja tão segura e intuitiva quanto fazer um Pix.

Aqui está um passo a passo de como deve funcionar:

1. Use sempre o app oficial: Baixe ou atualize o aplicativo do seu banco (Nubank, C6, etc.) diretamente da Google Play ou App Store.
2. Procure a seção de cripto: Dentro do app, localize a área de “Criptoativos” ou “Investimentos”.
3. Complete seu cadastro (KYC): Se for seu primeiro acesso, o banco usará seu cadastro já existente (CPF, selfie, comprovante de residência), processo conhecido como “Know Your Customer”.
4. Transfira os recursos: Use o Pix para enviar o dinheiro que deseja investir. O app deverá informar claramente que o valor está em uma conta segregada.
5. Declare operações internacionais: Se for fazer uma transação que envolva câmbio, o próprio app deverá ter uma função para declarar a operação, conforme exigido após maio de 2026.
6. Monitore seus extratos: Acompanhe os relatórios mensais que o app fornecerá. Eles são importantes para seu controle e para a conformidade com as regras de PLD/FT.

Alerta de golpe: Como se proteger de fraudes com as novas regras

Com regras novas, surgem também novos golpes. Os criminosos se aproveitam da confusão para enganar as pessoas.

Fique muito atento a estes sinais de perigo:

• Promessas de lucro fácil: Desconfie de qualquer oferta de “retorno garantido” ou “crédito fácil com cripto”. Isso é proibido e é um grande indício de fraude.
• Apps falsos: Golpistas criam aplicativos idênticos aos dos bancos. Sempre baixe da loja oficial e verifique o nome do desenvolvedor.
• Links suspeitos: Não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail prometendo vantagens em cripto. Acesse o serviço sempre digitando o endereço ou pelo app oficial.
• Falsos funcionários do BC: O Banco Central nunca entra em contato direto para pedir dados ou realizar operações. Desligue imediatamente.

Dica de ouro: Antes de usar qualquer plataforma, verifique no site oficial do Banco Central (bcb.gov.br) se ela está na lista de instituições autorizadas a funcionar. Essa lista será sua maior aliada.

Canais oficiais: Onde buscar ajuda e informações confiáveis

Se tiver dúvidas ou problemas, recorra sempre às fontes oficiais. Salve esta lista no seu celular.

Ela é sua garantia de obter informações corretas e seguras.

• Site do Banco Central: Para ler as resoluções na íntegra, acesse bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/ativosvirtuais.
• Telefone do BC: Ligue para 145 para atendimento ao cidadão (segunda a sexta, das 8h às 20h).
• App do BC: Baixe o app “Banco Central” para consultar informações sobre regulamentações direto no celular.
• Reclamações formais: Use o portal consumidor.gov.br ou o sistema Registrato do BC para registrar queixas contra instituições.
• Suporte dos bancos:
  • Nubank: 0800 591 2117 ou chat 24h no app.
  • C6 Bank: 3003 0016 ou chat 24h no app.

Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, o primeiro passo é a Ouvidoria do seu banco. Eles têm um prazo de 10 dias para responder. Se não resolver, o próximo passo é o Banco Central.

E se meu banco não oferecer cripto? Conheça as alternativas

Pode ser que seu banco digital decida não entrar nesse mercado ou não consiga se adequar a tempo.

Se isso acontecer, você ainda terá opções seguras para investir.

A primeira alternativa é procurar outro banco ou fintech que já esteja autorizado pelo BC a oferecer serviços de ativos virtuais. A lista oficial no site do BC será fundamental para essa escolha.

Outra opção é usar corretoras (exchanges) internacionais que já tenham um bom histórico.

No entanto, redobre a cautela. Verifique se elas seguem as regras de câmbio do Banco Central e entenda que, em caso de problemas, a resolução pode ser mais complexa por se tratar de uma empresa estrangeira.

Para quem prefere não se arriscar, os investimentos tradicionais continuam sendo uma excelente alternativa, muitos deles acessíveis via Open Finance diretamente nos apps do Nubank e C6.

Lembre-se: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protege depósitos e investimentos tradicionais em até R$ 250 mil, mas essa proteção não cobre criptoativos. A nova regra de segregação é a sua garantia nesse novo mercado.

Próximos passos: O que fazer hoje para se preparar

A mudança de 2026 parece distante, mas você já pode se preparar. A melhor ação agora é a informação.

Comece verificando no app do seu banco se ele já oferece serviços de cripto e leia os termos de uso atuais.

Ative a autenticação em duas etapas em todos os seus aplicativos financeiros. É uma camada extra de segurança que dificulta muito a ação de fraudadores.

Acostume-se a desconfiar de promessas milagrosas e sempre busque confirmação nos canais oficiais.

A nova regulação do Banco Central é um passo gigante para dar mais seriedade e proteção ao mercado de criptoativos no Brasil.

Continue acompanhando as notícias sobre o novo marco regulatório de 2026 e use este guia para navegar pelas mudanças com mais autonomia e segurança.

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